ICMS e Reforma Tributária: Incertezas sobre a Inclusão de CBS e IBS na Base de Cálculo em 2026 Geram Divergências entre Estados

A discussão sobre a incidência dos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) na base de cálculo do ICMS e do ISS em 2026 tem gerado interpretações distintas entre os entes federativos. O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmam que não haverá inclusão desses novos tributos na base de cálculo no próximo ano, pois a cobrança da CBS e do IBS está dispensada em 2026 para contribuintes que cumprirem as obrigações acessórias. No entanto, alguns estados discordam ou ainda não se posicionaram de forma clara, o que tem gerado divergência sobre a aplicação prática dessa regra transitória.

Fonte: Reforma Tributária