Fazenda reforça compromisso com soberania e justiça tributária, destacando revisão do ICMS

Durante o III Congresso Tributário Aduaneiro da Receita Federal, realizado em Brasília, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, apresentou os três pilares que orientam a atual política fiscal: soberania nacional, segurança institucional e justiça tributária. Segundo Durigan, a gestão atual busca consolidar um legado baseado em valores fundamentais que fortaleçam o papel da Receita Federal como instituição essencial à defesa do interesse público e à aplicação justa das regras tributárias, incluindo o ICMS, peça central na arrecadação dos estados e na promoção do equilíbrio federativo. O secretário destacou a integração entre os órgãos de controle e fiscalização — como a Receita Federal, a Polícia Federal, o COAF e a PGFN — no combate à criminalidade econômica e à lavagem de dinheiro, reforçando o papel do Fisco como guardião da legalidade e da estabilidade financeira do país. Essa atuação é essencial também para o fortalecimento da arrecadação do ICMS, que depende de operações mais transparentes e de um ambiente econômico livre de práticas fraudulentas. Durigan ressaltou que a segurança fiscal deve ser construída com inteligência e cooperação, e não apenas com medidas coercitivas, para garantir resultados efetivos e sustentáveis no combate ao crime organizado.

Fonte: Ministério da Fazenda