Receita Federal define novas regras e documentos fiscais durante a transição para CBS e IBS em 2026

A Receita Federal está preparando uma Nota Técnica para esclarecer quais documentos fiscais serão exigidos a partir de janeiro de 2026, no contexto da transição para o novo sistema tributário que envolve a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Durante essa fase, será obrigatório que as notas fiscais apresentem o destaque de CBS e IBS, embora sem recolhimento efetivo de valores, apenas para fins de adaptação e testes dos sistemas. A medida busca garantir que as empresas se ajustem aos novos padrões fiscais e que o ICMS continue sendo corretamente apurado sobre uma base de cálculo coerente com as novas obrigações acessórias.
O conteúdo da Nota Técnica está sendo elaborado em conjunto com o Comitê Gestor do IBS e deve ser divulgado ainda em outubro. Posteriormente, outras notas complementares serão publicadas, especificando modelos de documentos fiscais, prazos de adequação de sistemas e layouts, e datas de início da vigência das novas regras. O recolhimento financeiro dos tributos CBS e IBS começará apenas em 2027, mas o período de 2026 servirá como etapa preparatória para garantir a compatibilidade entre as obrigações acessórias e o controle do ICMS, evitando conflitos de informações entre os fiscos federal e estaduais.

Fonte: Reforma Tributária