Conselho de Contribuintes de MG moderniza consulta processual com integração de vídeos

O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais passou a disponibilizar, na área de consulta processual do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, um link direto para os vídeos dos julgamentos relacionados aos processos administrativos tributários. A nova funcionalidade permite que contribuintes e demais interessados acompanhem não apenas a tramitação do processo, mas também assistam à sessão completa de julgamento após a publicação do acórdão.

Desde 2018, as sessões de julgamento do CCMG são transmitidas ao vivo pelo YouTube e ficam disponíveis posteriormente para consulta pública. Com a nova integração ao sistema de acompanhamento processual, o acesso ao conteúdo se torna mais simples e centralizado, oferecendo uma experiência mais prática e transparente aos usuários que acompanham os Processos Tributários Administrativos (PTAs).

A iniciativa faz parte do Planejamento 2026 do CCMG e foi desenvolvida com base em sugestões coletadas na Pesquisa de Opinião realizada em 2025. Segundo o órgão, a medida integra um conjunto de melhorias voltadas ao aperfeiçoamento do contencioso administrativo tributário mineiro, ampliando o acesso à informação e facilitando o acompanhamento detalhado dos julgamentos por contribuintes, advogados e procuradores.

Fonte: Econet