Em audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), representantes da cadeia produtiva de alimentos pediram a redução dos tributos sobre o setor, destacando a importância de diminuir os custos ao consumidor. O senador Hamilton Mourão, que presidiu a reunião, ressaltou o papel do

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) reforçou o prazo para regularização de débitos de ICMS referentes ao adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), ressaltando que mais de 4,4 mil contribuintes ainda não quitaram essas pendências. Caso as dívidas não sejam

Em novembro, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) começará a notificar 9 mil empresas sobre a exclusão do Simples Nacional devido a débitos pendentes com o Fisco estadual. As dívidas, que superam R$ 74 milhões, incluem tributos como ICMS Substituição Tributária, ICMS Diferencial de

Na audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a regulamentação da reforma tributária, representantes da indústria, agropecuária e comércio expressaram preocupações com o elevado número de exceções no texto, temendo que estas aumentem a carga tributária. Armando Monteiro Neto, da Confederação Nacional da

O Conselho de Contribuintes da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro decidiu, em plenário, conceder a uma transportadora de cargas o direito ao crédito de ICMS sobre a compra de óleo diesel. Com 10 votos a 6, o conselho considerou o combustível como insumo

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela Reforma Tributária do consumo. Após a aprovação do texto-base em agosto e a análise dos destaques na

O governador Eduardo Leite assinou novos decretos que alteram a tributação do ICMS para atender ao setor de autopeças e concessionárias de veículos. Em um evento no Palácio Piratini, Leite anunciou a exclusão do setor de autopeças do regime de Substituição Tributária (ST) e regulamentou

A Secretaria da Economia planeja lançar o Sistema de Controle das Operações de Importação (SISIMP) em dezembro, com o objetivo de facilitar e acelerar o processo de importação para os contribuintes do estado de Goiás. Antes de sua implementação, o sistema passará por uma fase

Na terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta impostos incluídos na reforma tributária. O projeto abrange o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (29) o repasse semanal de R$ 1,46 bilhão em ICMS aos municípios paulistas, referente ao período de 21 a 25 de outubro. Com esse depósito, as cidades do estado já receberam mais