ICMS/RS – Governo lança medidas tributárias para o setor de autopeças e concessionárias

O governador Eduardo Leite assinou novos decretos que alteram a tributação do ICMS para atender ao setor de autopeças e concessionárias de veículos. Em um evento no Palácio Piratini, Leite anunciou a exclusão do setor de autopeças do regime de Substituição Tributária (ST) e regulamentou a cobrança de ICMS para a venda de veículos, medidas que visam melhorar a competitividade e criar um ambiente de negócios mais justo no Estado.

Com a retirada das autopeças da Substituição Tributária, as empresas ganham mais flexibilidade e simplificação fiscal, beneficiando a concorrência no setor. A regulamentação do ICMS para concessionárias busca equilibrar o mercado, exigindo que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) só autorize a transferência de veículos vendidos por locadoras mediante o recolhimento do imposto, evitando que o setor seja prejudicado por condições desiguais.

Essas ações fazem parte do plano de desenvolvimento econômico do Estado, alinhando-se ao Plano Rio Grande e promovendo avanços para simplificar e modernizar a tributação no Rio Grande do Sul. A Casa Civil e a Receita Estadual participaram ativamente das discussões, respondendo a uma demanda antiga dos setores econômicos envolvidos.

Fonte: Sefaz/RS