Reforma tributária – Especialistas apoiam, mas recomendam ajustes na regulamentação

Na terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta impostos incluídos na reforma tributária. O projeto abrange o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Durante a sessão, especialistas elogiaram a reforma, mas sugeriram ajustes, como revisão das alíquotas diferenciadas.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou o esforço colaborativo entre os poderes para chegar a um texto que, segundo ele, terá impacto positivo na vida dos brasileiros. Durigan afirmou que, apesar da complexidade, a reforma é uma oportunidade de modernizar o sistema de tributação de consumo no Brasil, com potencial de tornar o país mais eficiente e menos desigual.

Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, ressaltou o mecanismo de cashback para famílias de baixa renda e os benefícios do sistema de pagamento fracionado, o “split payment”, para combater fraudes e sonegação. Appy afirmou que a reforma melhora a justiça tributária e favorece o crescimento econômico, enquanto outros especialistas, como Melina Rocha do BID, defenderam que o novo modelo aproxima o Brasil de sistemas avançados e justos de tributação.

Fonte: Senado