ICMS/SP – Sefaz-SP transfere R$ 1,46 bilhão em ICMS para municípios de São Paulo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (29) o repasse semanal de R$ 1,46 bilhão em ICMS aos municípios paulistas, referente ao período de 21 a 25 de outubro. Com esse depósito, as cidades do estado já receberam mais de R$ 3,3 bilhões em transferências ao longo do mês, com os valores repassados já descontados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Até setembro deste ano, o governo estadual acumulou um total de R$ 31,6 bilhões em repasses de ICMS para as administrações municipais. Os depósitos semanais são realizados até o segundo dia útil de cada semana, de acordo com a Lei Complementar nº 63, e podem ser consultados no site da Fazenda no setor de Transferências Constitucionais a Municípios.

Os valores transferidos semanalmente variam conforme o calendário de arrecadação do ICMS e o volume de impostos pagos em cada período, sendo distribuídos aos municípios com base nos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme a Constituição Federal, que determina que 25% do ICMS arrecadado seja destinado às cidades.

Fonte: Econet