A Superintendência de Informações Fiscais (SIF) da Secretaria de Economia de Goiás divulgou uma atualização nos valores de referência para bovinos, bubalinos e cana-de-açúcar. A partir de 4 de novembro, essa nova pauta fiscal ajusta a base de cálculo do ICMS nas transações internas e

Produtores de óleos vegetais estão buscando convencer o Senado a reverter uma alteração na Reforma Tributária que eleva a carga tributária sobre alguns óleos comestíveis, como azeite, canola e girassol, limitando o benefício da alíquota zero apenas à soja, babaçu e milho. Hilton Lima, presidente

Após emendas propostas no Plenário, três dos nove projetos aprovados pela Comissão Temporária de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) retornaram para nova análise. A reunião para reavaliação está marcada para quarta-feira (13), às 14h. Esses projetos, elaborados por uma comissão de juristas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas que financiem parte das despesas de idosos residentes em asilos ou casas de

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da reforma tributária, traz incertezas significativas para o setor financeiro, especialmente devido à falta de clareza sobre quem são os destinatários de certos serviços financeiros, como administração de fundos e consórcios. Essa indefinição, similar à declarada

A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que a contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) deve incidir sobre as receitas de exportação, mesmo no caso de cooperativas equiparadas a produtores rurais pessoa física. O

O juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu que o ISS não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins, utilizando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ICMS como referência. Essa

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá, nesta terça-feira (5), uma audiência pública para discutir as isenções tributárias para agrotóxicos. Especialistas, representantes de entidades e do governo participarão para fornecer subsídios técnicos ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, relatada pelo ministro Edson Fachin.

O governador Carlos Brandão assinou um Decreto concedendo crédito presumido de ICMS para a indústria de laticínios no Maranhão, desonerando o imposto sobre a produção e comercialização desses produtos. A iniciativa atende a uma demanda da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), que

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou a terceira fase do Acordo Paulista, com foco na regularização de débitos de ICMS para empresas em recuperação judicial. O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento do