Publicado no DOE – BA em 18 jun 2024 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações –

Dispõe sobre os procedimentos de devolução do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar Nº 192/2022, em relação às operações de exportação de combustíveis, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86,

Publicado no DOE – RS em 18 jun 2024 Acrescenta a Seção 22.0 ao Capítulo V do Título I da Instrução Normativa DRP 45/98, referente ao crédito presumido de ICMS para Verduras e Hortaliças voltado aos estabelecimentos industriais. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no

Publicado no DOE – MG em 18 jun 2024 Altera a Portaria SUFIS nº 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da

Publicado no DOE – GO em 3 jun 2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS,

Publicado no DOE – GO em 7 jun 2024 Direito tributário. Legislação tributária do estado de goiás. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS. Fato gerador na comercialização de

Publicado no DOE – GO em 14 jun 2024 Altera os anexos I e II da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo pa ra efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações

Publicado no DOE – RS em 13 jun 2024 Modifica o art. 53 do Livro I do RICMS/RS, aprovada pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas importações. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da

  Publicado no DOE – PB em 14 jun 2024 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, concedendo isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado a tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD). O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que

Publicado no DOE – RJ em 14 jun 2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru no período de 17 a 23 de junho de 2024. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.