Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru no período de 17 a 23 de junho de 2024. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Bahia – 2024”, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do

Altera o Decreto Nº 18784/2018, que estabelece a outorga de crédito fiscal de ICMS para empresas de comunicação que promovam investimentos em instalação de Estação Rádio-Base, na forma que indica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de sua atribuição

Altera o Decreto Nº 13780/2012, que regulamenta o ICMS, em relação aos benefícios fiscais, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e tendo em vista

Altera os anexos I e II da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS,

ICMS. Convênio ICMS 115/03. Ajuste SINIEF 1/2019. Decr. Distrital nº 18.955/1997 – RICMS/DF. Portaria distrital nº 19/2022. Emissão da nf3e (modelo 66). Dispensa de obrigação tributária acessória prevista no Convênio ICMS 115/03. Falta de previsão legal. A emissão da NF3e (modelo 66), nos termos da

Altera o Convênio ICMS nº 79/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em

Altera o Convênio ICMS nº 198/23, que autoriza as unidades federadas que menciona a efetuar ajuste nos benefícios fiscais relativos ao ICMS em vigor, de forma a que se preservem os mesmos percentuais efetivamente praticados em 31 de dezembro de 2023. O Conselho Nacional de

Altera dispositivos do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, para tratar da redução da base de cálculo do ICMS, nas prestações internas de serviços de comunicação, e do diferimento do imposto, nas operações com bens que indica, quanto à importação e ao diferencial de alíquotas,

Altera o Decreto Nº 18955/1997, que regulamenta o ICMS, relativamente a isenções de ICMS de veículo automotor. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o