DECRETO Nº 9.857, DE 30 DE ABRIL DE 2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE), de 29 de dezembro de 1997. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais,

DECRETO Nº 9.858, DE 05 DE MAIO DE 2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE), de 29 de dezembro de 1997. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais,

LEI Nº 21.108, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei nº 20.991, de 06 de abril de 2021, que altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que trata do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e o