Procuradoria-Geral da Fazenda estuda inclusão de IBS/CBS na base de cálculo do ICMS durante a transição tributária

O Conap (Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal) está desenvolvendo um posicionamento oficial sobre a inclusão dos novos tributos da reforma tributária, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Este posicionamento visa esclarecer as dúvidas sobre a aplicação dessas contribuições durante a transição para as novas regras fiscais. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, anunciou que a análise será conduzida pela recém-criada Diretoria de Consultoria Tributária, e que a decisão oficial ainda está sendo elaborada.

A base de cálculo do ICMS é um tema central, pois determina o valor sobre o qual será cobrado o imposto. Quando impostos adicionais são incluídos, como o IBS ou a CBS, a base de cálculo se expande, o que eleva a carga tributária. O impacto dessa expansão tem gerado incertezas, pois muitos tributaristas ainda não sabem se esses tributos serão considerados na base de cálculo do ICMS a partir de 2026. A ausência de uma definição clara sobre o tema tem causado insegurança jurídica no Brasil, dificultando o planejamento tributário para empresas e governos.

A presidente do Conap também anunciou a criação de novas diretorias dentro do Conselho, com o objetivo de aprimorar a atuação das procuradorias no país. As novas diretorias terão como foco a Dívida Ativa e a Representação Judicial, e contarão com a participação de representantes da União, estados e municípios. O Conap planeja implementar, a partir de 2026, uma abordagem mais harmonizada e consensual para a gestão tributária, buscando aumentar a padronização entre os entes federativos e reduzir as divergências que complicam a administração tributária no Brasil.

Fonte: Reforma Tributaria