ICMS – GO – Instrução Normativa SIF Nº 45 DE 27/06/2024

Altera o Anexo II da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos “TRANSPORTE DE AREIA, BRITA, CALCÁRIO E SAIBRO A GRANEL”, “TRANSPORTE DE CARGA COMUM”, “TRANSPORTE DE CARGA FRIGORIFICADA”, “TRANSPORTE DE CARGA LEVE”, “TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL”, “TRANSPORTE DE GADO VIVO”, “TRANSPORTE DE GESSO AGRICOLA (SULFATO DE CÁLCIO)”, “TRANSPORTE DE LEITE A GRANEL”, “TRANSPORTE DE PASSAGEIROS”, “TRANSPORTE DE VEICULOS” da Pauta de Serviços do Anexo II da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 27 dias do mês de junho de 2024.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

CÓD. DESCRIÇÃO PREÇO
  TRANSPORTE DE AREIA, BRITA, CALCÁRIO E SAIBRO A GRANEL  
2113 Transporte Areia, Brita, Calcário e Saibro Veiculo capac. ate 01 Ton – R$ por KM 0,89
2114 Transporte Areia, Brita, Calcário e Saibro Veiculo capac. de 01,01 a 04 Ton – R$ por KM 1,01
2115 Transporte Areia, Brita, Calcário e Saibro Veiculo capac. de 04,01 a 09 Ton – R$ por KM 1,27
2116 Transporte Areia, Brita, Calcário e Saibro Veiculo capac. de 09,01 a 20 Ton – R$ por KM 2,03
2117 Transporte Areia, Brita, Calcário e Saibro Veiculo capac. de 20,01 a 30 Ton – R$ por KM 3,18
2118 Transporte Areia, Brita, Calcário e Saibro Veiculo capac. de 30,01 ou mais Ton – R$ por KM 3,81
  TRANSPORTE DE CARGA COMUM  
2013 Transporte Carga Comum Frete distancia de 0001 km a 0025 km/T 23,87
2014 Transporte Carga Comum Frete distancia de 0026 km a 0050 km/T 31,49
2015 Transporte Carga Comum Frete distancia de 0051 km a 0100 km/T 36,29
2016 Transporte Carga Comum Frete distancia de 0101 km a 0150 km/T 39,90
2017 Transporte Carga Comum Frete distancia de 0151 km a 0200 km/T 42,67
2018 Transporte Carga Comum Frete distancia de 0201 km a 0250 km/T 45,97
2019 Transporte Carga Comum Frete distancia de 0251 km a 0300 km/T 50,52
2020 Transporte Carga Comum Frete distancia de 0301 km a 0350 km/T 55,60
2021 Transporte Carga Comum Frete distancia de 0351 km a 0400 km/T 63,33
2022 Transporte Carga Comum Frete distancia de 0401 km a 0450 km/T 71,09
2023 Transporte Carga Comum Frete distancia de 0451 km a 0500 km/T 78,83
2024 Transporte Carga Comum Frete distancia de 0501 km a 0600 km/T 90,44
2025 Transporte Carga Comum Frete distancia de 0601 km a 0700 km/T 105,92
2026 Transporte Carga Comum Frete distancia de 0701 km a 0800 km/T 121,42
2027 Transporte Carga Comum Frete distancia de 0801 km a 0900 km/T 136,90
2028 Transporte Carga Comum Frete distancia de 0901 km a 1000 km/T 152,39
2029 Transporte Carga Comum Frete distancia de 1001 km a 1100 km/T 167,88
2030 Transporte Carga Comum Frete distancia de 1101 km a 1200 km/T 183,36
2031 Transporte Carga Comum Frete distancia de 1201 km a 1300 km/T 198,85
2032 Transporte Carga Comum Frete distancia de 1301 km a 1400 km/T 214,34
2033 Transporte Carga Comum Frete distancia de 1401 km a 1500 km/T 229,82
2034 Transporte Carga Comum Frete distancia de 1501 km a 1600 km/T 245,31
2035 Transporte Carga Comum Frete distancia de 1601 km a 1700 km/T 260,80
2036 Transporte Carga Comum Frete distancia de 1701 km a 1800 km/T 276,28
2037 Transporte Carga Comum Frete distancia de 1801 km a 1900 km/T 291,78
2038 Transporte Carga Comum Frete distancia de 1901 km a 2000 km/T 307,26
2039 Transporte Carga Comum Frete distancia de 2001 km a 2200 km/T 330,49
2040 Transporte Carga Comum Frete distancia de 2201 km a 2400 km/T 361,46
2041 Transporte Carga Comum Frete distancia de 2401 km a 2600 km/T 392,43
2042 Transporte Carga Comum Frete distancia de 2601 km a 2800 km/T 423,42
2043 Transporte Carga Comum Frete distancia de 2801 km a 3000 km/T 454,39
2044 Transporte Carga Comum Frete distancia de 3001 km a 3400 km/T 500,85
2045 Transporte Carga Comum Frete distancia de 3401 km a 3800 km/T 562,79
2046 Transporte Carga Comum Frete distancia de 3801 km a 4200 km/T 624,73
  TRANSPORTE DE CARGA FRIGORIFICADA  
2097 Transporte Carga Frigorificada Resfriada T/KM 0,16
  TRANSPORTE DE CARGA LEVE  
2133 Transporte Carga Leve Veiculo com capac. ate 04 Ton/KM 1,22
2134 Transporte Carga Leve Veiculo com capac. de 04,01 a 10 Ton/KM 2,39
2135 Transporte Carga Leve Veiculo com capac. de 10,01 a 15 Ton/KM 2,74
2136 Transporte Carga Leve Veiculo com capac. de 15,01 a 20 Ton/KM 3,34
2137 Transporte Carga Leve Veiculo com capac. de 20,01 a 30 Ton/KM 4,43
2138 Transporte Carga Leve Veiculo com capac. de 30,01 Ton ou mais/KM 5,74
  TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL  
2104 Transporte Combustivel Veiculo com capac. ate 04 Ton/KM 1,00
2105 Transporte Combustivel Veiculo com capac. de 04,01 a 10 Ton/KM 2,02
2106 Transporte Combustivel Veiculo com capac. de 10,01 a 15 Ton/KM 2,76
2107 Transporte Combustivel Veiculo com capac. de 15,01 a 20 Ton/KM 3,43
2108 Transporte Combustivel Veiculo com capac. de 20,01 a 30 Ton/KM 4,69
3023 Transporte Combustivel Veiculo com capac. de 30,01 a 48 Ton/KM 6,71
3022 Transporte Combustivel Veiculo com capac. de 48,01 Ton ou mais/KM 8,66
  TRANSPORTE DE GADO VIVO  
3024 Transporte Gado Vivo Veiculo com capac. ate 01 Ton/KM 1,36
3025 Transporte Gado Vivo Veiculo com capac. de 01,01 a 04 Ton/KM 1,66
3026 Transporte Gado Vivo Veiculo com capac. de 04,01 a 10 Ton/KM 2,16
3027 Transporte Gado Vivo Veiculo com capac. de 10,01 a 18 Ton/KM 2,96
3028 Transporte Gado Vivo Veiculo com capac. de 18,01 a 25 Ton/KM 3,07
3029 Transporte Gado Vivo Veiculo com capac. de 25,01 Ton ou mais/KM 3,31
  TRANSPORTE DE GESSO AGRICOLA (SULFATO DE CÁLCIO)  
2153 Transporte Gesso Agricola Veiculo com capac. ate 01 Ton/KM 1,26
2154 Transporte Gesso Agricola Veiculo com capac. de 01,01 a 04 Ton/KM 1,45
2155 Transporte Gesso Agricola Veiculo com capac. de 04,01 a 09 Ton/KM 1,64
2156 Transporte Gesso Agricola Veiculo com capac. de 09,01 a 20 Ton/KM 1,96
2157 Transporte Gesso Agricola Veiculo com capac. de 20,01 a 30 Ton/KM 2,53
2158 Transporte Gesso Agricola Veiculo com capac. de 30,01 Ton ou mais/KM 3,80
  TRANSPORTE DE LEITE A GRANEL  
2053 Transporte Leite Veiculo com capacidade ate 04 Ton/KM 1,84
2073 Transporte Leite Veiculo com capacidade de 04,01 a 10 Ton/KM 1,95
2093 Transporte Leite Veiculo com capacidade de 10,01 a 15 Ton/KM 2,08
2094 Transporte Leite Veiculo com capacidade de 15,01 a 20 Ton/KM 2,16
2095 Transporte Leite Veiculo com capacidade de 20,01 Ton ou mais/KM 2,31
  TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  
2882 Transporte Passageiros Ônibus convencional Asfalto (pas/km) UND 0,35
2883 Transporte Passageiros Ônibus convencional Cascalho (pas/km) UND 0,46
2884 Transporte Passageiros Ônibus convencional Terra (pas/km) UND 0,53
2885 Transporte Passageiros Ônibus expresso Luxo (pas/km) UND 0,43
14010 Transporte Passageiros Turismo Veiculo Capacidade de 00 a 16 Passageiros/KM 2,84
13991 Transporte Passageiros Turismo Veiculo Capacidade de 17 a 33 Passageiros/KM 3,78
13990 Transporte Passageiros Turismo Veiculo Capacidade de 34 ou mais Passageiros/KM 4,69
  TRANSPORTE DE VEÍCULOS  
2101 Transporte Veiculos Caminhão KM/Und 1,64
2100 Transporte Veiculos Caminhoneta ou utilitário KM/Und 0,82
2103 Transporte Veiculos Máquina Agricola ou Implemento KM/Und 1,83
2102 Transporte Veiculos Ônibus ou microônibus KM/Und 1,64
2099 Transporte Veiculos Passeio ou utilitário pequeno KM/Und 0,66
2098 Transporte Veiculos Triciclo ou motocicleta KM/Und 0,22

FONTE: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=461101