Governo retira urgência de projeto de regulamentação da reforma tributária 

O presidente Lula retirou a urgência constitucional do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), elementos centrais da reforma tributária. O projeto estava travando a pauta do Senado desde 23 de setembro, e a retirada da urgência atende a pedidos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e de líderes partidários que buscavam mais tempo para discutir a proposta.

Com a retirada da urgência, o texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre. A mudança permite que outras matérias possam avançar no Senado, como a indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central. A previsão é que o PLP 68/2024 seja votado no plenário em novembro, após uma revisão mais aprofundada.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que deverá ser nomeado relator do projeto, já realizou centenas de atendimentos para discutir a regulamentação do IBS e da CBS. Para empresários e contadores, esse projeto é crucial, pois a regulamentação desses tributos impactará diretamente a forma de apuração e recolhimento dos impostos nas operações de bens e serviços​.

Fonte: VEJA