ICMS/SE – Sefaz recupera mais de R$ 4,2 milhões em débitos do ICMS no setor de energia

​Recolhimento foi possível devido ferramentas desenvolvidas pelo órgão que ajudaram a identificar os montantes devidos.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) recolheu mais de R$ 4,2 milhões provenientes de irregularidades no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do setor de energia elétrica. O recolhimento foi possível devido a duas ferramentas desenvolvidas pelo órgão que ajudaram a identificar os montantes devidos.

A análise dos débitos foi realizada entre junho de 2023 e setembro de 2024 pelo Grupo de Auditoria de Empresas do Segmento de Comunicação e Energia Elétrica (Gasce) e apoio técnico da Gerência de Planejamento Fiscal (Geplaf). Os débitos foram decorrentes, principalmente, de aplicação incorreta da alíquota do tributo, do enquadramento incorreto da classe dos consumidores e dos recolhimentos do imposto fora do prazo e sem as devidas correções.

O valor recolhido ainda pode aumentar, pois além de existirem valores em cobrança, novas irregularidades poderão ser identificadas. Segundo o artigo 798-b do regulamento do ICMS, o tempo para resposta à notificação efetuada pelo Fisco Estadual é de 30 dias, caso não haja prazo específico disposto na legislação tributária. 

Porém, o contribuinte enquadrado na categoria “ouro” do Programa de Conformidade Tributária ‘Amigo da Gente’ terá mais 30 dias para responder à solicitação.” Caso essa notificação não seja respondida, é lavrado o auto de infração, situação em que é aplicada a multa sobre o valor do tributo devido. As multas podem variar de 25% a 100% do débito”, explica o auditor fiscal tributário da Sefaz Gustavo Alves.

Fonte: SEFAZ SE