Novas perspectivas para crédito de ICMS sobre produtos intermediários
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) redefiniu os critérios para o creditamento de ICMS na aquisição de produtos intermediários, abrindo novas possibilidades para os contribuintes. Em recente decisão no EAREsp 1.775.781/SP, a Corte determinou que o essencial para o direito ao crédito é a relevância
ICMS/MA: Maranhão arrecada R$ 46,6 milhões após identificar omissão de receita de empresas
A Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA), através de sua área de Telecomunicações, notificou 15 empresas que apresentavam indícios de omissão de receita, resultando em um recolhimento de ICMS de R$ 46,6 milhões. As empresas, que pertencem ao regime Simples Nacional, estão localizadas em várias
ICMS/RN: Nova alíquota modal entra em vigor no estado
A partir de 20 de março de 2025, o Rio Grande do Norte adota uma nova alíquota de 20% para as operações internas sujeitas à alíquota geral do ICMS. A mudança foi anunciada pela Secretaria de Estado da Fazenda do RN (SEFAZ-RN) e exige atenção
Reforma tributária e os desafios da neutralidade e dos regimes especiais
A Emenda Constitucional 132/2023 trouxe mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro, promovendo a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Um dos princípios centrais dessa reforma é a
ICMS/MT – Decreto Nº 1386 DE 20/03/2025
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Regularidade Fiscal e Institucional do Estado de Mato Grosso (SIFI/MT) e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 22 DE 20/03/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a
ICMS/SP – Decreto Nº 69429 DE 20/03/2025
Introduz alterações no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490 DE 30/11/2000, quanto à emissão de documentos fiscais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Ajustes SINIEF 1/19, de 5 de abril de
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 19 DE 25/03/2025
Dispõe sobre a exclusão de operação do conceito de saídas, para fins do disposto nos incisos II e III do § 1º do art. 1º-A do Decreto Nº 38631/2000, que dispõe sobre estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 24 DE 24/03/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente as bebidas sujeitas à substituição tributária. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução
ICMS/PB – Decreto Nº 46379 DE 20/03/2025
Altera o Decreto Nº 44701/2024, que regulamenta o anexo da Lei Nº 12512/2022, que incorpora as disposições do Convênio ICMS Nº 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis; altera o Decreto Nº 44751/2024, que