Appy destaca que foco agora é a regulamentação e desenvolvimento de sistemas para a Reforma Tributária

Durante o Brazil Investment Forum 2025, o secretário extraordinário Bernard Appy afirmou que a fase atual da Reforma Tributária exige grande esforço na elaboração do regulamento e na estruturação dos sistemas operacionais. Ele explicou que a efetivação da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta grande parte da nova tributação sobre o consumo, dependerá de ações coordenadas entre a Receita Federal e os fiscos estaduais e municipais. O regulamento detalhará mecanismos como o cashback e contará com inovações tecnológicas como o portal digital da reforma e o modelo de split payment, que separa automaticamente o valor do tributo do valor da operação comercial.

Appy explicou que o split payment está sendo concebido para impactar o mínimo possível as rotinas comerciais e os meios de pagamento utilizados no país. Esse modelo, inédito na forma como será adotado no Brasil, visa reduzir fraudes fiscais e sonegação. O desenvolvimento do sistema está sendo conduzido pelo Grupo Técnico 20, que reúne órgãos da administração tributária em todas as esferas federativas, além do Banco Central e representantes do setor privado. O secretário alertou que empresas precisam se adaptar o quanto antes, já que a reforma modifica a forma como os negócios são estruturados, sobretudo com a introdução do princípio da não cumulatividade plena.

Por fim, Appy reafirmou que a reforma enfrentará os principais problemas do sistema atual: complexidade, oneração de investimentos e má alocação de recursos. Segundo ele, a nova estrutura trará ganhos de produtividade para as empresas e tornará a economia mais eficiente ao longo do tempo. O secretário também comentou que, apesar da autonomia para definir alíquotas, os governos precisarão dialogar com a sociedade, que sentirá diretamente os efeitos das mudanças. Ele concluiu afirmando que todos ganham com o crescimento econômico que a reforma deve gerar.

Fonte: Fazenda