Possível cobrança por acesso à plataforma da reforma tributária gera debate sobre digitalização

Com o avanço da reforma tributária, discute-se a implementação de uma nova plataforma digital para unificar e modernizar o sistema fiscal. Uma das possibilidades em análise é a cobrança pelo uso desse sistema, o que poderia impactar empresas de tecnologia, escritórios contábeis, prestadores de serviços fiscais e seus respectivos clientes. O tema envolve questões sobre custos adicionais, acesso à tecnologia e os efeitos sobre a competitividade empresarial.

Segundo fontes do setor, a cobrança por um sistema desenvolvido com recursos públicos poderia representar um novo encargo para usuários que já contribuem com a arrecadação tributária. Embora o governo argumente que a medida faz parte da modernização dos serviços públicos, há questionamentos sobre os efeitos práticos dessa cobrança para pequenos negócios e sobre a possibilidade de que outros sistemas públicos também passem a ter tarifas de acesso no futuro.

Ainda em fase de estruturação, a plataforma está sendo desenvolvida pelo Serpro, que já divulgou uma tabela de preços preliminar. A proposta levanta dúvidas sobre como equilibrar inovação tecnológica, eficiência na arrecadação e garantia de acesso amplo aos sistemas públicos digitais. A comparação com práticas adotadas em outros países também tem sido mencionada por especialistas como um fator relevante no debate sobre os rumos da digitalização fiscal no Brasil.

Fonte: Jota