RS reforça exigência do GTIN em notas fiscais para garantir correta apuração do ICMS
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul intensificou a fiscalização sobre o preenchimento do GTIN (Global Trade Item Number) nas notas fiscais eletrônicas, exigência essencial para garantir a correta apuração do ICMS. Mais de 6 mil empresas varejistas que atuam com perfumaria, cosméticos e
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 81 DE 25/06/2025
Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular (GNV), durante o mês de julho de 2025, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do
Goiás propõe isenção de ICMS para construção de templos religiosos e espaços com função social
O Governo de Goiás irá apresentar ao Confaz, em reunião marcada para o dia 4 de julho, uma proposta de convênio para autorizar a isenção de ICMS nas compras de materiais de construção e equipamentos utilizados na edificação de templos religiosos. A iniciativa abrange todas
Receita inicia testes práticos da CBS com empresas-piloto e simulações escalonadas
A Receita Federal deu início ao projeto-piloto da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), parte da reforma tributária, com uma primeira etapa voltada à simulação de processos fiscais. Um grupo inicial de 50 empresas, incluindo grandes corporações como Petrobras, Vale e Nestlé, foi selecionado
ICMS/MG – Decreto Nº 49068 DE 02/07/2025
Altera o Anexo VIII e X do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata das disposições especiais de tributação e isenção do ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art 90 da Constituição
Programa Acredita Exportação: Senado aprova incentivos fiscais para micro e pequenas empresas competirem no mercado internacional
O Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2024, que institui o programa Acredita Exportação, voltado para ampliar a presença internacional de micro e pequenas empresas. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, garante incentivos como a devolução parcial de tributos
Santa Catarina Zera ICMS sobre Itens da Cesta Básica e Anuncia Novo Pacote de Incentivos Econômicos
O Governo de Santa Catarina anunciou um pacote de medidas que inclui a isenção total do ICMS sobre seis alimentos essenciais da cesta básica: arroz, feijão e farinhas de arroz, trigo, milho e mandioca. A alíquota desses produtos, antes fixada em 7%, será reduzida a
ICMS/RJ – Portaria SUT Nº 740 DE 02/07/2025
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13 de julho de 2025. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº
ICMS/DF – Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 7 DE 16/06/2025
ICMS. Operações sem incidência tributária. Remessa de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Obrigatoriedade de destaque do ICMS relativamente às operações anteriores. 1- Na hipótese de transferência de crédito do imposto , nos termos do parágrafo 4º do artigo 12 da Lei Kandir. 2 –
ICMS/PA – Decreto Nº 4778 DE 02/07/2025
Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto à isenção do ICMS sobre insumos agropecuários e à redução de base de cálculo sobre farelos e tortas de soja e de canola, cascas e farelos de cascas de soja e de canola, sojas desativadas