Câmara aprova reciprocidade tarifária e novas regras ambientais no 1º semestre

No primeiro semestre de 2025, a Câmara dos Deputados concentrou suas votações em temas amplamente debatidos, como o projeto que autoriza o governo a adotar medidas de reciprocidade econômica frente a tarifas comerciais estrangeiras, e no polêmico PL 2159/21, que alterou o licenciamento ambiental. Ao todo, foram aprovados no Plenário 75 projetos de lei ordinária, 6 projetos de lei complementar, 10 medidas provisórias, além de dezenas de projetos de decreto legislativo, projetos de resolução e uma proposta de emenda à Constituição.

Entre as matérias aprovadas, destacam-se ainda o projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (permitindo dedução no IR de doações ao setor), o aumento da licença-maternidade para mães de recém-nascidos internados por mais de duas semanas e a criação da Estratégia Nacional de Saúde, voltada a incentivar a fabricação de medicamentos e equipamentos no Brasil. Também passou na Casa a criminalização da manipulação de imagens íntimas por inteligência artificial (deepnudes).

O semestre teve outras iniciativas relevantes: proteção do patrimônio de pessoas com deficiência contra penhora, regras mais rígidas para escolas que recusarem matrícula, e incentivo ao uso do Fundo Social para socorrer agricultores atingidos por calamidades. Embora o projeto que amplia o número de deputados federais tenha sido aprovado, ele depende ainda de análise de veto presidencial. Ao todo, o balanço legislativo demonstra avanços em diferentes áreas, da economia ao meio ambiente, passando por educação, cultura, saúde e direitos sociais.

Fonte: Fenacon