ICMS/RS – Portaria RE/SNFG/DRCM Nº 55 DE 03/11/2025
Homologa resultados do Receita Certa do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Gaúcha. O Auditor-Fiscal da Receita Estadual, em exercício na Seção Nota Fiscal Gaúcha-SNFG/DRCM da Receita Estadual, nos termos do disposto no artigo 6º da Lei 14.020 de 25 de julho de 2012
ICMS/RS – Portaria RE Nº 76 DE 28/10/2025
Homologa o resultado das entidades sociais na Etapa 84 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Gaúcha. O Subsecretário da Receita Estadual, com base no artigo 6º da Lei 14.020 de 25 de junho de 2012, dos artigos 2º e 20 do Decreto
Fazenda reforça compromisso com soberania e justiça tributária, destacando revisão do ICMS
Durante o III Congresso Tributário Aduaneiro da Receita Federal, realizado em Brasília, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, apresentou os três pilares que orientam a atual política fiscal: soberania nacional, segurança institucional e justiça tributária. Segundo Durigan, a gestão atual busca consolidar um
Receita Federal define novas regras e documentos fiscais durante a transição para CBS e IBS em 2026
A Receita Federal está preparando uma Nota Técnica para esclarecer quais documentos fiscais serão exigidos a partir de janeiro de 2026, no contexto da transição para o novo sistema tributário que envolve a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens
ICMS e Reforma Tributária: Incertezas sobre a Inclusão de CBS e IBS na Base de Cálculo em 2026 Geram Divergências entre Estados
A discussão sobre a incidência dos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) na base de cálculo do ICMS e do ISS em 2026 tem gerado interpretações distintas entre os entes federativos. O Comsefaz (Comitê Nacional de
Novas Regras do ICMS Nacional Redefinem o Uso da NF-e e NFC-e no Varejo a Partir de 2026
Atualmente, até 4 de janeiro de 2026, as empresas varejistas podem emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) tanto para pessoas físicas quanto, em alguns casos, para pessoas jurídicas (CNPJ) — situação comum em compras presenciais feitas diretamente no balcão. Nessas operações, o procedimento
Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, 31
ICMS/GO – Instrução Normativa Nº 152 DE 30/10/2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. O SUPERINTENDENTE DE
ICMS/MS – Lei Nº 6495 DE 30/10/2025
Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Faço saber que
ICMS/PB – Decreto Nº 47316 DE 30/10/2025
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, com relação à emissão de documento fiscal. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista os Ajustes SINIEF 27/25