Governo, Congresso e TCU finalizam detalhes para cálculo da alíquota da CBS

Até setembro, Receita deve enviar ao TCU proposta de cálculo da alíquota para 2027. Depois de homologado, processo segue para o Senado

A Receita Federal, o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU) discutiram os últimos ajustes para o desenvolvimento da metodologia de cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No processo de transição da reforma tributária, cabe ao TCU homologar a metodologia e validar a proposta de cálculo das alíquotas de referência.

Conforme o cronograma estabelecido, a Receita Federal deverá encaminhar ao TCU, até 14 de setembro, a proposta de cálculo da alíquota da CBS para 2027 e do redutor aplicável às compras governamentais. Após a análise do Tribunal, os cálculos serão enviados ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota de referência. O trabalho conjunto busca garantir maior transparência e segurança na definição dos parâmetros da reforma tributária.

A metodologia considera, principalmente, dados reais de arrecadação obtidos por meio de declarações fiscais e registros contábeis das empresas, como a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Também são utilizados dados econômicos do IBGE, especialmente das tabelas de Demanda e Consumo Intermediário, além de informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a produção de combustíveis.

Fonte: Tribunal de Contas da União