ICMS/GO – DECRETO Nº 10.605, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, e nº 10.192, de 2 de janeiro de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no

ICMS/GO – DECRETO Nº 10.608, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da

ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 121 DE 12/12/2024

Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente as transferências de saldo credor do ICMS, vinculados a GIA e SPED Fiscal. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26

CONVÊNIO ICMS Nº 131, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará e altera o Convênio ICMS nº 19, de 8 de abril de 2016, que autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica a hospitais filantrópicos, desde que classificados como entidades beneficentes, nos

ICMS/MS – Decreto Nº 16530 DE 11/12/2024

Acrescenta dispositivos ao RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, quanto à possibilidade de entrega de mercadoria a destinatário diverso da operação original, na hipótese de não entrega ao destinatário originário ou da recusa do referido destinatário em receber o bem ou a mercadoria. O GOVERNADOR

AJUSTE SINIEF Nº 34, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no DOU de 12.12.24 Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica. O Conselho

ICMS/RJ – Decreto Nº 49421 DE 11/12/2024

Altera o Decreto Nº 49386/2024, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimento em infraestrutura do setor de distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições

PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no DOU de 13.12.2024 Altera o Protocolo ICMS nº 15, de 23 de abril de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática. Os Estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul e São Paulo, neste ato