Receita Federal aprimora o Receita de Consenso para fortalecer relação com contribuintes

A Receita Federal implementou melhorias no programa Receita de Consenso com a Portaria RFB nº 495, de 2024, visando reforçar o diálogo com a sociedade e prevenir disputas tributárias e aduaneiras. Este procedimento consensual, em vigor desde 1º de novembro de 2024, busca oferecer segurança jurídica, integrando-se com o programa Confia e permitindo audiências sumárias, especialmente para empresas com alta classificação em conformidade fiscal.

Entre as alterações destacam-se a dispensa de exame de admissibilidade para empresas no programa Confia e a garantia de sigilo dos documentos apresentados pelos interessados, promovendo um ambiente de confiança mútua. O prazo para o cumprimento das soluções acordadas poderá ser de até 90 dias, conforme decisão das partes envolvidas.

Com essas mudanças, a Receita Federal espera agilizar a resolução de disputas e reduzir o volume de litígios tributários, criando uma relação mais eficiente e cooperativa entre o Fisco e os contribuintes, baseada em transparência e confiança mútua.

Fonte: Receita Federal