ICMS-GO – Instrução Normativa SIF Nº 41 DE 29/05/2024
Publicado no DOE – GO em 3 jun 2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos “SOJA” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 29 dias do mês de maio de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I” PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓD. | Descrição | PREÇO (R$) |
| 16331 | Soja Sem Transgenia (Convencional) em Grãos (produtor / extrator) KG | 2,24 |
| 16332 | Soja Sem Transgenia (Convencional) em Grãos (produtor / extrator) SC 60KG | 134,40 |
| 17671 | Soja Sem Transgenia (Convencional) em Grãos (produtor / extrator) T | 2.240,00 |
| 01414 | Soja em Grãos Oriundo de Campo de Sementes (produtor / extrator) KG | 2,18 |
| 13630 | Soja em Semente (Todos os tipos) (produtor / extrator) KG | 5,00 |
| 00235 | Soja Resíduo (indústria) KG | 0,22 |
| 00238 | Soja Transgênica em Grãos (produtor / extrator) KG | 1,98 |
| 01993 | Soja Transgênica em Grãos (produtor / extrator) SC 60KG | 118,80 |
| 17651 | Soja Transgênica em Grãos (produtor / extrator) T | 1.980,00 |
FONTE: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=459987