CAE aprofunda discussão sobre transição e impacto de preços na reforma tributária
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) continuará debatendo a transição para os novos tributos da
Dedução no IR como incentivo à saúde e assistência social
O Imposto de Renda (IR), um tributo amplamente conhecido no Brasil, afeta aproximadamente 35% da
Carf decide que empresa perde benefício de IPI em caso de crime tributário
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por
Adiada a regulamentação da reforma tributária no Senado devido a afastamento do relator
A apresentação do plano de trabalho para a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), prevista
Carf julga processo mesmo com embargos pendentes na Delegacia de Julgamento
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
STF valida decreto que anula redução das alíquotas de PIS/Cofins sem necessidade de noventena
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é necessário respeitar o prazo de 90