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25/04/2025
CCM
ICMS/CE – Decreto Nº 36544 DE 16/04/2025
Altera o Decreto Nº 35061/2022, que consolida e regulamenta a legislação estadual do ICMS, relativamente
25/04/2025
CCM
Goiás: Portaria AGRODEFESA Nº 246 DE 22/04/2025
Estabelece o calendário oficial, primeira etapa, para declaração obrigatória de todo rebanho existente nas propriedades
25/04/2025
CCM
ICMS/GO – LEI Nº 23.361, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Concede a remissão do crédito tributário, constituído ou não, relativo ao ICMS nas operações com
25/04/2025
CCM
Fazenda de SC identifica R$ 1,2 milhão em mercadorias irregulares durante fiscalização
Durante uma operação realizada nos dias 22 e 23 de abril, a Secretaria da Fazenda
25/04/2025
CCM
Governo de Goiás retira multas de até 80% em autos de ICMS e contribuintes devem atualizar parcelamentos
A Secretaria da Economia de Goiás retirou as multas referentes a autos de infração do
25/04/2025
CCM
PROTOCOLO ICMS Nº 13, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a remessa de leite “in natura” do Estado da Alagoas para industrialização no Estado de