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24/01/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 173, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 85, de 25 de setembro de 2009, que uniformiza procedimentos
24/01/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 172, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera e convalida procedimentos previstos no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de
24/01/2025
CCM
PGFN regulamenta uso de seguro garantia para débitos com a União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 2044/2024, atualizando as regras sobre
24/01/2025
CCM
Brasil avança na Reforma Tributária com foco em sustentabilidade e inovação
A sanção da Lei Complementar 214/2025 representa um marco na regulamentação da Reforma Tributária iniciada
24/01/2025
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 927 DE 21/01/2025
Altera dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002 quanto à documentos fiscais e dá
24/01/2025
CCM
ICMS/PI – Decreto Nº 23535 DE 20/01/2025
Altera o Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto