CAT reduz cobrança de ICMS de cooperativa goiana de R$ 23 milhões para R$ 872 mil
Uma cooperativa agropecuária de Goiás conseguiu reverter, no âmbito administrativo, uma cobrança milionária de ICMS
Mudanças no Lucro Presumido elevam carga tributária e acendem alerta para 2026
A entrada em vigor da Lei Complementar nº 224, sancionada no fim de dezembro de
Secretaria da Fazenda lança programa de regularização de débitos de ICMS para o setor de frigoríficos
O Governo do Rio Grande do Sul instituiu o Refaz Frigoríficos, um programa específico de
Decreto em Minas corrige estorno de créditos de ICMS e restabelece competitividade da distribuição de insumos
O Governo de Minas Gerais editou, em 30 de dezembro de 2025, o Decreto nº
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 5 DE 12/01/2026
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a recusa e retorno simbólico
ICMS/RS – Decreto Nº 58587 DE 14/01/2026
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o crédito presumido de