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17/10/2024
CCM
ICMS/BA – Contribuintes ainda podem consultar débitos e descontos do Refis ICMS Bahia 2024
Os contribuintes da Bahia têm até 5 de novembro para aderir ao Refis ICMS 2024
17/10/2024
CCM
SEFAZ-ES bloqueia quase 2.800 MEIs por irregularidades
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) bloqueou o registro de 2.796 Microempreendedores Individuais (MEIs) devido a
17/10/2024
CCM
Lei Nº 11940 DE 15/10/2024
Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e Comercialização Melífera e ao Desenvolvimento Apícolas
17/10/2024
CCM
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 66 DE 15/10/2024
Altera e acresce dispositivos ao Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do
16/10/2024
CCM
Reforma tributária é essencial para crescimento econômico sustentável, diz Padilha
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que, para garantir a continuidade do crescimento
16/10/2024
CCM
CSLL: PL 596/2023 discute extinção de débitos anteriores a 2017
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a realização de uma audiência para discutir o