STJ Decide que Multa Aduaneira Está Sujeita à Prescrição Intercorrente
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que multas por infração aduaneira,
ICMS/ES – Confaz Aprova Redução de ICMS para Café Conilon no Espírito Santo
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na sexta-feira (25) a proposta do Estado
STF Avalia Uso de Precatórios para Quitação de Dívidas de ICMS e Implicações para Municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a possibilidade de utilizar precatórios para quitar dívidas
Ação Rescisória sobre ICMS em PIS e Cofins é Atualizada nos Repetitivos e IACs Anotados do STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou sua base de dados
Dívida Ativa – Pequenos Negócios têm Prazo até 31 de Outubro para Regularização com Benefícios Especiais
Micro e pequenas empresas com dívidas na União, totalizando mais de R$ 515 milhões, têm
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 107 DE 24/10/2024
Altera o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas