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29/10/2024
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 108 DE 25/10/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, referente aos Termos de Acordo nas operações envolvendo
29/10/2024
CCM
ICMS/GO – LEI Nº 23.036, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
(PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DOE DE 25.10.24) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 101/24 ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI
29/10/2024
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1591/2024-GSE, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
(PUBLICADA NO DOE de 28.10.24) Este texto não substitui o publicado no DOE Dispõe sobre
29/10/2024
CCM
STF autoriza ação rescisória para alinhar decisão ao Tema 69
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que cabe ação rescisória para ajustar decisões
29/10/2024
CCM
Fisco pode cobrar contribuição de empresa por terceirização irregular
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso da Fazenda Nacional,
29/10/2024
CCM
Reforma tributária – Comissão de Agricultura debate nova tributação sobre setor alimentício
Na quarta-feira (30), às 14h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará uma