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28/10/2024
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57848 DE 24/10/2024
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, revogando o segmento de autopeças da sistemática
28/10/2024
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57847 DE 24/10/2024
Acrescenta o Título XIII do Livro II do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que
28/10/2024
CCM
ICMS/BA – Decreto Nº 23186 DE 25/10/2024
Prorroga o prazo previsto no art. 6º da Lei nº 14.761, de 07 de agosto
28/10/2024
CCM
ICMS/MT – Lei Nº 12709 DE 24/10/2024
Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas
28/10/2024
CCM
ICMS/MT – Governador sanciona lei contra empresas que apoiam moratória da soja
O governador Mauro Mendes sancionou uma lei que restringe a concessão de incentivos fiscais às
28/10/2024
CCM
Reforma Tributária – Split payment
Split payment – método de pagamento que segrega, no momento da liquidação financeira da operação