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31/10/2024
CCM
ICMS/GO – Novo sistema de importação será implementado em dezembro para simplificar processos
A Secretaria da Economia planeja lançar o Sistema de Controle das Operações de Importação (SISIMP)
31/10/2024
CCM
Reforma tributária – Especialistas apoiam, mas recomendam ajustes na regulamentação
Na terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou a primeira audiência pública
31/10/2024
CCM
ICMS/SP – Sefaz-SP transfere R$ 1,46 bilhão em ICMS para municípios de São Paulo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (29) o
30/10/2024
CCM
STF confirma aplicação imediata do decreto que restaurou alíquotas de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em regime de repercussão geral, a eficácia imediata do
30/10/2024
CCM
Receita Federal alerta empresas beneficiárias do PERSE sobre fim do prazo para autorregularização tributária
Em outubro, a Receita Federal notificou mais de 22 mil empresas beneficiárias do Programa Emergencial
30/10/2024
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 48929 DE 29/10/2024
Suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em pó. O GOVERNADOR DO ESTADO