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31/10/2024
CCM
Reforma Tributária – Câmara finaliza aprovação do PLP 108, que cria o Comitê Gestor do IBS
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que
31/10/2024
CCM
ICMS/PE – Decreto Nº 57596 DE 29/10/2024
Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o
31/10/2024
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 48931 DE 30/10/2024
Altera o Capítulo LIII da Parte 1 do Anexo VIII do RICMS/MG, que trata das
31/10/2024
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57853 DE 30/10/2024
Altera o item VIII da Seção I do Apêndice II do RICMS/RS – Decreto 37699/97,
31/10/2024
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 48930 DE 30/10/2024
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS
31/10/2024
CCM
ICMS/RS – Governo lança medidas tributárias para o setor de autopeças e concessionárias
O governador Eduardo Leite assinou novos decretos que alteram a tributação do ICMS para atender