STJ exclui Difal de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, encerrando ‘limbo recursal’
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o diferencial
ICMS/RS – Decreto Nº 57877 DE 09/11/2024
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, referente as regras para definição do fato gerador de
STJ decide que ISS integra base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Imposto sobre Serviços
ICMS/GO – Operação investiga sonegação de ICMS em bares e restaurantes em Goiânia
A Secretaria da Economia e a Polícia Civil, através da Delegacia de Repressão a Crimes
Reforma Tributária – Debate sobre novo modelo tributário destaca implementação do split payment
Na audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada nesta terça-feira (12), discutiu-se a
STJ distingue crédito presumido de outros benefícios fiscais e Estados iniciam revisão de política de incentivos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito presumido de ICMS não deve