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19/11/2024
CCM
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento
19/11/2024
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 862 DE 14/11/2024
Altera o § 6º do artigo 1º do Decreto Nº 30213/2016, que dispõe sobre parcelamento
19/11/2024
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 92 DE 14/11/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de
19/11/2024
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 91 DE 14/11/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de
19/11/2024
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 90 DE 14/11/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de
19/11/2024
CCM
ICMS/PE – Decreto Nº 57659 DE 14/11/2024
Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o