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22/11/2024
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 45828 DE 19/11/2024
Altera o Decreto Nº 38928/2018, quanto ao imposto a recolher por substituição tributária, em relação
21/11/2024
CCM
ICMS/RJ – Decreto Nº 49386 DE 14/11/2024
Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimentos de infraestrutura no setor
21/11/2024
CCM
ICMS/ES – Redução do ICMS do café conilon é aprovada no Espírito Santo
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 606/2024, que reduz a alíquota do
21/11/2024
CCM
ICMS/MG – Empresas desobrigadas de transmitir a DAPI são divulgadas
A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou a lista de contribuintes
21/11/2024
CCM
STJ Recusa Restituição Retroativa de ICMS-ST Solicitada pela Magazine Luiza
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da Magazine Luiza,
21/11/2024
CCM
ICMS/RS – Receita Certa: Contribuintes do Nota Fiscal Gaúcha podem resgatar R$ 18 milhões
Mais de 1,8 milhão de participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) possuem valores a