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22/11/2024
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 5873-R DE 18/11/2024
Introduz alterações no RICMS/ES, quanto ao remessas para industrialização de chassis de ônibus, de micro-ônibus
22/11/2024
CCM
STF debate devolução de valores da “Tese do Século” na conta de luz
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a destinação dos valores recuperados pelas
22/11/2024
CCM
Justiça anula autuação da Receita Federal por falta de direito à defesa
A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu a cobrança de um crédito tributário,
22/11/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 117, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no DOU de 31.10.24, pelo despacho 46/24. Ratificação Nacional no DOU de 19.11.24, pelo Ato
22/11/2024
CCM
Reforma tributária pode ameaçar competitividade de micro e pequenas empresas
Durante a nona audiência pública da CCJ sobre a reforma tributária, debatedores destacaram preocupações com
22/11/2024
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 113 DE 14/11/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente a importação de mercadorias para comercialização por