ICMS/RS – Receita Certa: Contribuintes do Nota Fiscal Gaúcha podem resgatar R$ 18 milhões

Mais de 1,8 milhão de participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) possuem valores a resgatar pelo Receita Certa, modalidade de cashback vinculada ao ICMS. Com R$ 18,4 milhões disponíveis, os contemplados têm até 15 de janeiro para solicitar o repasse, que pode ser feito via Pix ou depósito em conta no Banrisul. Para verificar a existência de prêmios, basta acessar o site ou aplicativo do NFG e conferir a seção “meus prêmios”.

O Receita Certa distribui valores sempre que há aumento na arrecadação do ICMS no varejo, com apurações trimestrais. Neste último trimestre, foram oferecidos R$ 39,7 milhões para 3,2 milhões de contribuintes, considerando um incremento real nas arrecadações. Participantes que solicitam o CPF nas notas fiscais entre abril e junho de 2024 já podem resgatar valores, que variam conforme a quantidade e o valor das notas emitidas.

Além do Receita Certa, o programa NFG oferece sorteios mensais, prêmios diários pela Receita da Sorte e o incentivo Bom Cidadão, com desconto no IPVA para quem acumula notas com CPF. O NFG também permite que participantes escolham entidades para repasse de recursos, promovendo a cidadania fiscal e incentivando o apoio a instituições locais de assistência social, educação e saúde.

Fonte: Econet