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21/11/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 116, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no DOU de 31.10.2024 Altera o Convênio ICMS nº 190, de 8 de dezembro
21/11/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 115, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no DOU de 31.10.2024 Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do
21/11/2024
CCM
ICMS/SE – SEFAZ/SE Lança novo programa de parcelamento especial para débitos de ICMS
A partir desta segunda-feira, 18, a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE) oferece
21/11/2024
CCM
Nova Portaria regula procedimentos do Receita de Consenso na Receita Federal
Foi publicada a Portaria nº 72, que define regras complementares para o programa Receita de
21/11/2024
CCM
MEIs e Pequenos Negócios Podem Regularizar Dívidas do Simples Nacional com Descontos
Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) com dívidas no Simples
19/11/2024
CCM
ICMS/GO – DECRETO LEGISLATIVO Nº 633, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS nº 109, de 21