Atenção ao Vencimento de Parcelas de ICMS, IPVA e ITCD em Goiás
Nesta segunda-feira, 25 de novembro, vence o prazo para o pagamento de 27,7 mil parcelas
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 114 DE 21/11/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre o pagamento de créditos da
LEI Nº 23.087, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados aos créditos tributários e não
CONVÊNIO ICMS Nº 118, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no DOU de 31.10.24, pelo despacho 46/24. Ratificação Nacional no DOU de 01.11.24, pelo Ato
ICMS/AL – Decreto Nº 100011 DE 19/11/2024
Dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha
ICMS/ES – Decreto Nº 5874-R DE 18/11/2024
Introduz alteração no RICMS/ES, quanto a regime especial para estabelecimentos extratores e produtores de petróleo.