Relatório da reforma tributária foca em regras claras e benefícios fiscais
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um substitutivo ao PLP 68/2024, projeto que regulamenta a
ICMS/SP – Governo propõe renovação de benefícios fiscais para o setor de alimentos
O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) ofícios propondo a renovação de
ICMS/ES – Mais de 1,5 mil inscrições estaduais canceladas por pendências
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) cancelou 1.517 inscrições estaduais que estavam bloqueadas
ICMS/PR – Lei Nº 22209 DE 05/12/2024
Altera a Lei nº 17.444, de 27 de dezembro de 2012, que implementa o Convênio
ICMS/SC – Decreto Nº 784 DE 05/12/2024
Altera o RICMS/SC, quanto aos benefícios de redução de base de cálculo e crédito presumido
Cobrança de Difal só é válida com base em Lei Federal e Portal Integrado
Leis estaduais não podem antecipar-se à Lei Complementar (LC) federal para cobrar o diferencial de