ICMS/SP – Governo propõe renovação de benefícios fiscais para o setor de alimentos
O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) ofícios propondo a renovação de oito benefícios fiscais para o setor de alimentos até 31 de dezembro de 2026. A iniciativa inclui isenção de ICMS para itens como arroz, feijão, frutas frescas e produtos da Cesta Básica Paulista, como café, pães e medicamentos de baixo custo.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) conduz a avaliação desses benefícios com base nas diretrizes do programa São Paulo na Direção Certa, que modernizou a política tributária estadual. A medida busca garantir incentivos que beneficiem diretamente a população e impulsionem o acesso a produtos essenciais.
A renovação depende de aprovação legislativa, conforme prevê o artigo 23 da Lei nº 17.293/2020. Se aprovada, a validade dos incentivos, que terminaria neste ano, será estendida até o final de 2026.
Fonte: Econet