Relatório da reforma tributária foca em regras claras e benefícios fiscais
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um substitutivo ao PLP 68/2024, projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Entre os destaques, estão a inclusão de armas e plásticos descartáveis no Imposto Seletivo, benefícios fiscais para famílias de baixa renda, como cashback em fraldas e gás de cozinha, e a redução de alíquotas para setores como hotelaria e saúde. Braga afirmou que suas alterações visam evitar judicializações e minimizar a sonegação, mantendo o impacto sobre a alíquota-padrão em apenas 0,13%.
A proposta também simplifica regras tributárias, como a criação de um Comitê Gestor temporário para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ajustes no pagamento de tributos por aluguel e empresas do setor de alimentação. O relator ressaltou que, com um teto de alíquota de 26,5%, as mudanças são sustentáveis e incluem mecanismos que beneficiam consumidores finais e pequenos produtores.
O texto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, segue ao Plenário do Senado. Posteriormente, retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações. Braga destacou que as mudanças asseguram uma transição eficiente para a nova estrutura tributária e reforçam o compromisso com a justiça fiscal e a sustentabilidade econômica.
Fonte: Senado