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13/12/2024
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57894 DE 05/12/2024
Modifica o art. 25-E do Livro III do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, no
12/12/2024
CCM
STJ mantém PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS em decisão vinculante
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as contribuições do PIS
12/12/2024
CCM
Novo texto sobre processo administrativo fiscal avança para o Plenário
A comissão temporária responsável por atualizar os processos administrativos e tributários aprovou emendas ao Projeto
12/12/2024
CCM
Senado Avalia Relatório da Reforma Tributária com Vista de 24 Horas
Comissão debate mudanças em tributos sobre consumo e isenções na área da saúde. O senador
12/12/2024
CCM
ICMS/PR – Decreto Nº 8175 DE 05/12/2024
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de
12/12/2024
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 892 DE 09/12/2024
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 7º do Decreto Nº 29911/2014, que dispõe sobre o