ICMS/ES – Mais de 1,5 mil inscrições estaduais canceladas por pendências

A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) cancelou 1.517 inscrições estaduais que estavam bloqueadas para emissão e recepção de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) há mais de 60 dias. A medida foi oficializada por meio da Ordem de Serviço SUBSER N° 304/2024, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (05).

O bloqueio das NF-e ocorre quando os contribuintes descumprem regras previstas no Regulamento do ICMS, como não entregar obrigações acessórias, não operar no endereço cadastral informado ou deixar de comprovar dados cadastrais. Para regularizar a inscrição, é necessário resolver as pendências e informar à Receita Estadual pelo sistema E-Docs.

Segundo Thiago Venâncio, subsecretário da Receita Estadual, os contribuintes receberam prazo de 60 dias para se regularizar antes do cancelamento. A medida visa garantir a regularidade cadastral, combater a sonegação e evitar práticas de concorrência desleal.

Fonte: Econet