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06/02/2025
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa SGG Nº 2 DE 31/01/2025
Dispõe sobre os procedimentos operacionais necessários para regulamentar a concessão de crédito outorgado de ICMS
06/02/2025
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 5943-R DE 31/01/2025
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à alíquota interna de ICMS
06/02/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Revigora, prorroga, altera disposições e autoriza a não exigência de ICMS de operações previstas no
06/02/2025
CCM
A Teoria da Cegueira Deliberada e sua aplicação nos crimes tributários
A teoria da cegueira deliberada surgiu a partir de decisões judiciais do século XIX, consolidando-se
06/02/2025
CCM
Comissão aprova regras para pagamento de credores sem dados bancários em recuperação judicial
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de
06/02/2025
CCM
Ministro Márcio França propõe mudanças na tributação do faturamento excedente dos MEIs
Durante evento realizado em Brasília, o Ministro de Empreendedorismo, Márcio França, defendeu alterações na tributação