ICMS/PB – Instrução Normativa SEC Nº 1 DE 31/01/2025
Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento do Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor
ICMS/ES – Decreto Nº 5944-R DE 31/01/2025
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto ao direito à restituição, à
Comissão aprova projeto que autoriza pequenas empresas a ceder créditos devidos pela administração pública
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024,
Litígios sobre IBS na Transação Tributária
A transação tributária ainda enfrenta desafios na sua consolidação, especialmente no âmbito federal, enquanto os
ICMS/RS – Decreto Nº 58002 DE 30/01/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente a inscrição estadual. O GOVERNADOR DO
ICMS/PB – Decreto Nº 46203 DE 31/01/2025
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à hipótese de dispensa de missão