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07/02/2025
CCM
O papel estratégico da Administração Tributária na Reforma Fiscal
Com a aprovação da reforma tributária e sua regulamentação pelo PLP 68/2024, o Brasil enfrenta
07/02/2025
CCM
Nova contribuição sobre grãos no Maranhão e o risco de expansão de tributos estaduais
O estado do Maranhão instituiu recentemente a Contribuição Especial de Grãos (CEG), estabelecida pela Lei
07/02/2025
CCM
ICMS/PA – Decreto Nº 4445 DE 30/01/2025
Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto ao pagamento do imposto, à
07/02/2025
CCM
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 10 DE 07/01/2025
Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidentes nas operações internas,
07/02/2025
CCM
CNIB agora permite bloqueio de bens específicos
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) implementou uma nova tecnologia que possibilita o
07/02/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58003 DE 30/01/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o Diferimento do ICMS