Ministro Márcio França propõe mudanças na tributação do faturamento excedente dos MEIs
Durante evento realizado em Brasília, o Ministro de Empreendedorismo, Márcio França, defendeu alterações na tributação aplicada ao faturamento de microempreendedores individuais (MEIs). Ele sugeriu a criação de alíquotas progressivas, que seriam aplicadas apenas sobre o valor que excedesse o limite anual de R$ 81 mil. Por exemplo, se um MEI faturasse R$ 95 mil, ele seria tributado pelas regras do Simples Nacional para os primeiros R$ 81 mil e, sobre os R$ 14 mil adicionais, teria uma alíquota maior. Segundo França, essa mudança ajudaria a evitar que empreendedores fechassem negócios ou abrissem novas empresas para se manter dentro do limite legal.
Além da tributação sobre o valor excedente, o ministro sugeriu que despesas com folha de pagamento, como salários e encargos, possam ser descontadas do faturamento tributado. Ele acredita que essa mudança permitiria que as empresas aumentassem seu faturamento sem ultrapassar os limites do MEI ou do Simples Nacional, impulsionando o crescimento dos pequenos negócios. O ministro também mencionou que a proposta seria discutida durante a Reforma Tributária, uma vez que a ampliação do teto do MEI já é um tema aguardado pelos empreendedores, com um projeto de lei em andamento no Congresso para elevar o limite para R$ 144 mil.
Em seu discurso, França enfatizou que é essencial facilitar o acesso ao crédito e apoiar as pequenas empresas, especialmente aquelas no setor de e-commerce. Juliana Sztrajtman, presidente da Amazon Brasil, reforçou que os pequenos e médios empreendedores são a base do crescimento do comércio eletrônico brasileiro. Ela destacou a importância da colaboração entre o governo e os marketplaces, como a Amazon, para capacitar empreendedores e aumentar sua visibilidade no mercado digital. Além disso, o acesso ao crédito foi apontado como uma prioridade para fomentar o desenvolvimento desses negócios.
Fonte: FENACON